Propriedade Industrial. Lei nº 9279/96. Marca GRAAL. Notoriedade. Titularidade da autora.

Falência. Protesto. Imprescindibilidade da identificação da pessoa que recebeu a notificação do protesto

Dano moral. Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcionalidade inocorrente na hipótese, não acarreta dano moral indenizável.

Adjudicação compulsória. Venda e compra cuja prova demonstra não passar de simulação para encobrir dívida

Doação. Extinção de vínculo. Cláusula de impenhorabilidade.

Responsabilidade Civil. Dano moral. Infecção depois de 18 meses da realização de cirurgia.

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares.

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Destituição de pátrio poder. Abuso sexual contra as filhas que não tinham cinco anos ao tempo dos fatos.

Seguro saúde - Limitação de cobertura - Admissibilidade - Contrato de adesão

Ação procedente. Decisão que não se sustenta. Recurso provido.

Indenização. Sinistro em construção.

Julgamento de parcial provimento da ação e procedência de denunciação à lide.

Análise Jurídica: Sociedade Anônima de Capital Fechado & Fundo de Investimento Imobiliário

Por Deborah de Andrade Cunha e Toni, Anna Paula Araújo Gonçalves de Oliveira, Gabriela Ferreira

Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta

A construtora Andrade Gutierrez terá que pagar indenização por não entregar cinco apartamentos

Loja deve indenizar por vender a falsário e negativar nome de vítima

juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario (revisora).

Justiça manda Google pagar indenização

Machado Silva, que teve a honra violada em um perfil do Orkut, sítio de relacionamento da empresa.

Município é responsável por morte de servidora em acidente

Pedro Machado Barbosa, pais da enfermeira Andréia Barbosa, servidora do Município de Tangará

Comissão aprova novo limite de idade para salário-família

Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18 anos o limite de idade para filhos de trabalhadores que recebem salário-família.